Dia da Ave

DECRETO DE 3 DE OUTUBRO DE 2002


Dispõe sobre o "Dia da Ave" e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o O "Dia da Ave", instituído pelo Decreto no 63.234, de 12 de setembro de 1968, será comemorado no dia 5 de outubro de cada ano.

Art. 2o O centro de interesse para as festividades do "Dia da Ave" será o Sabiá (Turdus Rufiventris), como símbolo representativo da fauna ornitológica brasileira e considerada popularmente Ave Nacional do Brasil.

Art. 3o As comemorações do "Dia da Ave" terão cunho eminentemente educativo e serão realizadas com a participação das escolas e da comunidade.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5o Revoga-se o Decreto no 63.234, de 12 de setembro de 1968.




Brasília, 3 de outubro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza







Fonte: http://iaracaju.infonet.com.br/users/stocker/diadaave.htm